Em 2022 foi anunciado mudanças para os prestadores de serviços enquadrados no MEI. Um aplicativo de celular foi disponibilizado para a emissão das NFS-e. Para utilizá-lo, é necessário estar previamente cadastrado como “favoritos no Emissor Web da NFS-e”. Essas mudanças na geração de NFS-e para MEI vieram para facilitar o acesso, principalmente daqueles que não possuem um computador disponível.
Através do aplicativo é possível gerar e consultar NFS-e, mas é necessário estar conectado a dados ou wi-fi para poder enviá-las. Em casos de impossibilidade de acesso a internet, o usuário pode preencher todos os campos que ficam salvos e a NFS-e será transmitida assim que o aparelho se conectar a uma rede. Um QR-CODE também é gerado de forma que o usuário possa compartilhar o acesso ao arquivo com maior facilidade.
De acordo com o Governo Federal, quem pode utilizar o aplicativo emissor de NFS-e?
- Este APP somente pode ser utilizado pelos contribuintes Pessoa Física com inscrição nos municípios que aderiram ao convênio e permitem a sua utilização. Consulte o município para verificar as permissões.
- Antes da primeira utilização do APP é necessário efetuar o cadastramento do usuário no Emissor Web da NFS-e (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional).
- O usuário deve cadastrar os serviços favoritos no Emissor Web da NFS-e clicando no ícone de “Serviços Favoritos” e registrando todos os serviços para quais deseja fazer a emissão da NFS-e pelo APP.
E quais são as vantagens para utilizar o aplicativo emissor de NFS-e?
- Simplificação das obrigações acessórias;
- Padronização da emissão de documento fiscal de serviços do MEI com validade nacional;
- Aplicativo para emissão da NFS-e através de dispositivos móveis;
- Dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS;
- Acesso antecipado para adaptação e uso da plataforma.
Essas mudanças na geração de NFS-e para MEI visam facilitar as obrigações acessórias, principalmente para os MEI que tiveram incidência de ICMS em suas funções. Dessa forma, o usuário poderá escolher qual o método mais confortável para a emissão da NFS-e.
O governo federal também disponibilizou uma série de tutoriais em vídeo para a instalação, configuração e uso do aplicativo. Separamos e organizamos todos eles, para que você possa escolher a melhor forma de geração da sua NFS-e.
Como se cadastrar no Emissor WEB de NFS-e: https://youtu.be/jCf0QQ4n7xc
Como emitir uma Nota fiscal através do emissor WEB de NFS-e: https://youtu.be/Oxf-l9-Mh1o
Para maiores dúvidas, é possível acessar o link a seguir e conferir tutoriais em vídeo e ebooks: https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo
Gostou das mudanças na geração de NFS-e para MEI? Ainda têm dúvidas? Deixe um comentário que iremos responder assim que possível.
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