Em março desse ano (2023) o estado de São Paulo aprovou a eliminação da GIA, a Guia de Informação e Apuração do ICMS. O decreto foi assinado agora em março com o intuito de facilitar um pouco a vida do contribuinte. A ideia é não somente desburocratizar, como eliminar muitas redundâncias existentes nas declarações atuais.
O que é a GIA?
A GIA é uma declaração mensal que as empresas precisam apresentar aos governos estaduais, informando a movimentação de mercadorias e serviços e apurando o ICMS devido.
O Projeto de Eliminação da GIA é uma iniciativa do Governo Federal em conjunto com os governos estaduais brasileiros para simplificar e modernizar o processo de apuração e recolhimento do ICMS no país. No caso, o que foi aprovado em questão é referente somente ao estado de São Paulo. Isso ocorre porque cada estado tem autonomia em relação à cobrança de ICMS feita dentro do território.
Mas, afinal de contas, o que é o Projeto de Eliminação da GIA e como vai funcionar?
O Projeto de Eliminação da GIA propõe substituir essa declaração por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que consiste em um sistema eletrônico que permite o envio das informações de forma automatizada.
A EFD já é uma obrigação tributária para várias áreas, como IPI, o PIS e a COFINS, que já foram amplamente debatidos nos últimos anos, levando a um parecer final em 2021. Agora este mesmo processo também será ampliado para o ICMS.
O objetivo desse projeto é simplificar a apuração e recolhimento do ICMS, dessa forma, reduzindo a burocracia e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas. Algo que vem sendo debatido e requisitado tanto por empresários quanto pelo setor contábil. Com o mundo se tornando cada vez mais digital e tudo sendo resolvido a um clique do próprio celular, nada mais justo que os governos se adequarem à realidade que vem ficando cada vez mais instantânea.
Além disso, a implementação da EFD deve ajudar a combater a sonegação fiscal e aumentar a eficiência da fiscalização por parte das autoridades tributárias. Algo que vimos que é recorrente no Brasil, visto o rombo de 50 bilhões do Simples Nacional em 2021 também.
Você gostou de saber o que é o Projeto de Eliminação da GIA? Seu negócio será afetado direta ou indiretamente por ele? Conte para nós nos comentários.
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